| Projeto: |
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PL 861 14/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-861/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0861-2017 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, INSERE SUAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA, DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO E DE REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PRURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / AGUA POTAVEL / AGUAS PLUVIAIS / ALIMENTACAO / ALTERACAO / AQUISICAO / AREA VERDE / ARMAZENAGEM / AVIAO / CADASTRO / CAMINHOES PIPA / CANTEIRO DE PLANTAS / CAPTACAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONSUMO / CONTEINER / CONTROLE / DRENAGEM / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / HIGIENE / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / INSTALACAO HIDRAULICA / IRRIGACAO / JARDIM / LAVAGEM / LEI 14.018/2005 / LEI 16.174/2015 / LENCOL FREATICO / LOGRADOURO PUBLICO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PISCINA / PREFERENCIA / PREPARO / PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS SUBTERRANEAS / PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA EM EDIFICACOES / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / REBAIXAMENTO / REDE DE AGUA / REFEICAO / REQUISITOS / RESERVATORIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SINALIZACAO / TRANSPORTE / TREM / UTILIZACAO / VAGAO / VASO SANITARIO / VEICULOS / VEICULOS SOBRE TRILHOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0556-2018
ver documento URB0733-2019
ver documento ADM1909-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 26/02/2018 | | CCJ | Recebido em 26/02/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | URB | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 27/05/2019 | | ADM | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | FIN | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 980/2021 de 17/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 192/2022 de 11/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/08/2022 atraves do(a) proc SEI 6010.2022/0002453-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 697/2022
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